O livro do Prof. Doutor ARTHUR BANZATTO joga uma luz definitiva nos mecanismos de colonização do Poder Judiciário brasileiro por parte das agências de inteligência norte americanas, com especial ênfase no mecanismo que combina uma estratégia de imposição unilateral de competência extraterritorial dos Estados Unidos com os mecanismos de monitoramento de operações financeiras ao redor do mundo após o 11 de setembro.
Através deste livro o leitor saberá de que maneira os Estados Unidos conseguiram extrair valores bilionários de nossas maiores empresas – Odebrecht e Petrobrás – através de multas aplicadas com base em documentos e provas fornecidas por autoridades brasileiras ligadas à Lavajato.
Estive à frente da 13 vara federal de Curitiba durante o ano de 2023, ocasião em que pude perceber e comprovar que havia uma atuação de agentes estrangeiros em território brasileiro que durante anos buscaram levar à falência empresas nacionais que concorriam com empresas dos Estados Unidos. Este tipo de atividade seletiva que mira a concorrência não chega a ser uma novidade, na medida em que a ALSTOM já havia sofrido a mesma intervenção na França. No caso brasileiro, parcela expressiva da mídia nacional se associou com agentes de estado mantidos pelos contribuintes brasileiros (juízes federais, Procuradores da República, Delegados da PF e Auditores da Receita) para deflagrar uma verdadeira guerra comercial e midiática contra nossas principais empresas, o que culminou com a intensa degradação de nossa economia e a perda de milhões de bons empregos. O Professor Arthur inicia sua pesquisa com um problema muito claro, qual seja, de que maneira a nossa soberania foi afetada, no plano das relações internacionais, por uma iniciativa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e quais seriam os mecanismos necessários para se evitar um novo ataque. A tese foi apresentada no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFSC, um dos mais conceituados do país.
Logo no início de seu indispensável trabalho de pequisa, o Prof. Arthur trata de situar o problema do lawfare na escala global, enfatizando de que maneira esta estratégia derivada da “guerra híbrida” tem influenciado a atuação das agências de inteligência dos Estados Unidos, especialmente a forma através da qual o FBI se movimentou ativamente antes e durante a chamada Operação Lavajat no Brasil.
Esta incursão se revela especialmente útil ao leitor e também aos alunos do Prof. Arthur, na medida em que os instrumentos de cooperação estatal após o triste episódio do atentado terrorista contra as Torres Gêmeas em setembro de 2001 foram notavelmente ampliados, sendo que ações financeiras e comunicações que aconteciam em escala global foram centralizadas nos Estados Unidos. A NSA, a CIA e o FBI foram colocados como os verdadeiros protagonistas de uma nova ordem mundial, dentro da qual já não defendia a privacidade do indivíduo frente ao Estado. Muito pelo contrário, a ideologia de combate às drogas que marcou a geração Reagan na década de 80, rapidamente migrou para o chamado combate à corrupção no início do século XXI, quando então as fronteiras do Estado soberana passaram a ser demarcadas pela hegemonia financeira, cultural e política dos Estados Unidos pós queda do muro de Berlim.
O Poder Judiciário federal brasileiro foi particularmente afetado por esta nova composição de forças, na medida em que o Brasil sempre foi considerado como a segunda grande potência das Américas e, por via de consequência, uma eterna ameaça a um processo colonizador e hegemônico. Em verdade, o Brasil – como bem demonstra o Prof. Arthur – nunca se libertou, verdadeiramente, das amarras da colonização e este processo hoje se desenvolve através do aparato jurídico com intensa colaboração de juízes e procuradores do MPF, responsáveis por aplicar a legislação penal em crimes transnacionais (como no caso da lavagem internacional de dinheiro).
A extensão de nossas fronteiras, bem como a proximidade com países historicamente produtores de drogas, fizeram de nosso país um território ameaçado pelo crime organizado e também pela intervenção constante de agências de inteligência estrangeiras.
Com este sentido, o combate à corrupção – um mal que deve ser debelado – passo a ser o panfleto por excelência de empresas estrangeiras que se sentiam ameaçadas na disputa de novos mercados. A Petrobrás, assim como a Odebrecht, sofreu um acompanhamento permanente de suas ações no mercado global, especialmente após a descoberta das imensas reservas do pre Sal em águas profundas (uma tecnologia desenvolvida e aprimorada por engenheiros brasileiros).
Se no século XXI continuamos todos a assistir novas guerras e conflitos envolvendo fontes de energia (não renovável) como no caso do gás e do petróleo, certamente que o lawfare iria desempenhar um papel da máxima importância neste contexto mas, para este intento, precisaria contar com o apoio de parcela das elites locais.
Com este sentido, o livro do Prof. Arthur consegue desvelar toda esta nova realidade, mostrando ao atento leitor de que maneira as elites locais – dentre as quais se inclui membros do Poder Judiciário federal e do Ministério Público federal – foram cooptadas em favor de um projeto frontalmente contrário aos interesses estratégicos do Brasil. Até mesmo a nossa defesa nacional foi colocada sob risco, por conta destes agentes locais que não mediram esforços em condenar e aprisionar figuras célebres como a do Almirante Othon (responsável pelo programa nuclear brasileiro).
Sob o falso objetivo de combater a corrupção – o que somente fizeram de uma maneira criminosa e seletiva que derrogou todos os princípios constitucionais – a Lavajato tratou de fornecer fartas provas e documentos que culminaram com a decretação da falência da Odebrecht e outras empresas do ramo da construção pesada, bem como no pagamento das maiores multas já vistas em território norte americano.
Seria ingenuidade imaginar que estes agentes públicos brasileiros não sabiam, por ignorância, que iriam sepultar mais de 4 milhões de bons empregos no Brasil, além de uma monstruosa derrocada do PIB nacional, conforme relatado pelo Prof. Arthur em sua belíssima pesquisa que agora se apresenta ao leitor.
O livro tratou de aprofundar o estudo das multas pagas pelas empresas brasileiras nos Estados Unidos, bem como os acordos judiciais que vieram a indenizar acionistas da Petrobrás fora do Brasil, algo que coincide com minha investigação e descoberta (ainda em 2023) de um imenso desvio de quase 6 bilhões de reais das contas bancárias da 13 vara federal de Curitiba. Este projeto ousado e criminoso, o qual visava assegurar interesses comerciais dos Estados Unidos, bem como fomentar a criação de uma fundação de direito privado em Curitiba (Fundação Lavajato) também foi desnudado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2024, colocando juízes federais e procuradores da República em uma delicada situação jurídica e penal.
A ativa participação de dois personagens que mais tarde migraram para a política (Sérgio Moro e Deltan Dallagnol) também é fielmente retratada no presente livro, o qual recorda que até mesmo a EMBRAER (uma das jóias da Coroa) foi vendida dentro deste processo histórico.
Com este sentido, o Prof. Arthur dá nome e sobrenome aos autores do golpe contra a nossa Economia em quase 10 anos de Lavajato, demonstrando de forma concreta interesses do Brasil foram subjugados graças à atividade de agentes públicos brasileiros.
O livro é resultado de uma pesquisa acadêmica séria e produz conclusões absolutamente indispensáveis às pessoas que se dedicam a formular políticas públicas para o Judiciário e para o Estado brasileiro, sendo de leitura obrigatório para aqueles que desejam conhecer a realidade da chamada Operação Lavajato.
Curitiba, dezembro de 2024.
Prof. Doutor EDUARDO APPIO
Professor e Juiz Federal
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A Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil: O caso da Operação Lava Jato
Autor: Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto
Isbn: 978-65-5361-393-5
Total de páginas: 528
Formato: 16X23 cm
R$ 174,70 R$ 122,29