por Hermes Leão
É importante chamar a atenção para os rumos do desmonte do Estado que está em curso no Brasil. Capturado pelos interesses empresariais do livre mercado, o presidente Bolsonaro (sem partido), servidor (inativo desde os 33 anos) do exército brasileiro, vem favorecendo com amplo apoio da maioria do Congresso o aniquilamento do serviço público no país.
Em tempos de tramitação da PEC 32/2020, que visa impor uma reforma administrativa que não ataca nenhum dos setores que poderiam ser classificados como privilegiados, como é o caso dos militares das altas patentes, poder Legislativo e a casta encravada no poder Judiciário. A proposta mercantil do governo federal expõe os serviços públicos aos interesses de empresários que visam lucro no serviço público. É importante que façamos a boa reflexão neste período de escolhas dos novos/as prefeitos/as e vereadores/as.
Os debates eleitorais ocorridos a partir do início das campanhas para as eleições municipais do próximo dia 15 de novembro, acentuou uma narrativa de ataques e até mesmo de criminalização dos serviços e servidores/as públicos, sejam dos municípios, dos estados e também dos serviços públicos federais.
Candidatos/as identificados/as com partidos ideologicamente posicionados na centro-direita e sobretudo na direita anunciam suas propostas de combater a corrupção com privatizações, terceirizações ou parcerias público-privadas dos serviços que precisam ser executados como direitos sociais do povo. Esse discurso de que os serviços públicos alimentam uma teia de corrupção enquanto a iniciativa privada seria honesta embute um maniqueísmo terrível que precisamos refletir. Há décadas os serviços públicos no Brasil vêm sofrendo ataques de várias naturezas. Nas eleições presidenciais de 1989, Fernando Collor generalizou a ideia do “caçador de marajás” como uma das principais peças de sua campanha mentirosa e corrompida. Foi um desserviço aos servidores/as públicos pois o povo não distinguia que a maioria dos servidores/as que trabalham na saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, agricultura, cultura e demais serviços não ganham salários privilegiados. Também não se dá conta de que os altos salários e privilégios jamais são enfrentados neste país.
Não é verdade que os serviços públicos favorecem a corrupção. Recentemente, operações policiais foram desencadeadas para apurar fraudes e desvios de recursos em processos licitatórios envolvendo as chamadas OSs Organizações Sociais, principalmente na gestão das parcerias público-privadas. Recursos públicos destinados ao combate à pandemia do covid-19 teriam sidos desviados em superfaturamentos de equipamentos, entregas de produtos diferentes dos adequados à utilização em saúde entre outras irregularidades. Essas investigações que já renderam prisões e até o afastamento do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, envolveram exatamente o setor privado e os chamados cargos de assessoramento político, setor que também não é atingido pela reforma administrativa em curso no Congresso.
Também chama a atenção que parte dos políticos acusados nos atuais processos são formuladores do mesmo discurso de ataques aos servidores/as públicos. Ou seja, usam de uma falácia para angariar votos e suas práticas não condizem com a moralidade e a ética que arrotam.
O debate sobre o combate à corrupção no Brasil carece de formulações que ampliem o processo preventivo. Em todas as sociedades existe o fenômeno da corrupção. As sociedades que mais avançaram na redução desta prática nefasta foram as que investiram exatamente no enfrentamento da possibilidade de fraudes, subornos e desvios. E essa possibilidade só existe a partir dos próprios servidores/as públicos que, por meio da estabilidade, carreira e compromissos previstos na ética profissional sejam capazes de denunciar governantes e apaniguados de plantão, como vem dando exemplo público importantíssimo os resistentes servidores/as ligados à proteção do meio ambiente, setor tão atacado pelo atual governo de plantão em Brasília.
Outra vertente é os conselhos com participação popular. Esses conselhos, como os da educação e meio ambiente, têm sido desmontados desde o golpe de estado de 2016. Ou seja, desde o ilegítimo governo Temer vem aprofundando o desmonte dos mecanismos de combate a corrupção, que com o advento do atual governo, só fez aprofundar.
É muito importante que a sociedade reflita a piora das condições de superações das mazelas brasileiras com a atual quadra política. Derrotar a reforma administrativa será um bom exercício de escolha coletiva do povo brasileiro.
Eleger prefeitos/as e vereadores/as com compromisso público identificado nos programas e trajetórias de vida será uma importante vitória para a maioria do povo.
Hermes Leão o atual presidente da APP-Sindicato esteve à frente das maiores mobilizações da categoria. Contribuiu para a manutenção de direitos de carreira como progressão, quinquênios e a implementação do vale-transporte para funcionários(as). Atua na rede pública há 25 anos. Hermes é professor de educação física, pedagogo e foi diretor da Escola Estadual Professor Francisco Antonio de Sousa, em Apucarana.
Imagem, fonte: Amazonas Atual Comunicação